Introdução
Para autistas e pessoas com condições crônicas de saúde, o apoio de um advogado especializado em direito dos autistas e da saúde pode ser essencial para assegurar uma série de direitos. Muitas vezes, problemas que parecem difíceis de resolver podem ser solucionados extrajudicialmente, ou seja, sem a necessidade de recorrer à justiça. A atuação extrajudicial permite que o advogado atue diretamente junto a planos de saúde, instituições de ensino, empresas e órgãos públicos para garantir direitos, evitando processos judiciais demorados e onerosos.
Neste artigo, vamos esclarecer como o advogado especialista em direito dos autistas pode atuar extrajudicialmente para assegurar o acesso a tratamentos de saúde, adaptações educacionais, direitos trabalhistas e benefícios fiscais, entre outros.
A Importância da Atuação Extrajudicial
A atuação extrajudicial envolve uma série de ações e negociações realizadas fora do ambiente judicial, visando resolver conflitos de maneira mais rápida e menos custosa. Esse tipo de atuação é importante porque:
- Evita a Burocracia de Processos Judiciais: Resolver questões extrajudicialmente é mais simples e ágil, ideal para casos onde a urgência do atendimento é essencial.
- Facilita a Comunicação com Instituições e Empresas: Muitas instituições estão abertas a negociar diretamente, sem a intervenção do judiciário.
- Preserva o Relacionamento entre as Partes: Isso é especialmente relevante em casos de longa duração, como o relacionamento com escolas e empregadores.
Áreas de Atuação Extrajudicial do Advogado Especialista em Direito dos Autistas
Negociação com Planos de Saúde: Garantia de Terapias Essenciais
O advogado pode negociar com as operadoras de saúde para garantir que o paciente tenha acesso às terapias essenciais, como ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Muitas vezes, essas terapias são negadas pelo plano com a alegação de que não estão incluídas no rol da ANS. O advogado intervém, apresentando a prescrição médica e fundamentando o direito do paciente de receber o tratamento, o que evita interrupções prejudiciais ao desenvolvimento e à qualidade de vida do autista.
Exemplo: Um advogado especializado pode atuar diretamente junto às operadoras de planos de saúde para garantir que o paciente tenha acesso à cobertura de terapias essenciais como a ABA, por meio de uma negociação direta que, em muitos casos, evita a necessidade de uma ação judicial.
Defesa dos Direitos Educacionais em Escolas e Universidades
Alunos autistas têm direito a adaptações no ambiente escolar e universitário, como mediadores em sala de aula, adaptações curriculares e acesso a recursos especializados. O advogado pode intervir junto à instituição de ensino para garantir que essas adaptações sejam implementadas de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que asseguram o direito de inclusão educacional para autistas.
Exemplo: Um advogado especializado pode auxiliar famílias a negociar diretamente com instituições de ensino para garantir adaptações educacionais, como a presença de um mediador em sala de aula para alunos com TEA, utilizando documentos e laudos médicos que justifiquem a necessidade desses apoios.
Direitos Trabalhistas para Autistas e Pais de Autistas
No ambiente de trabalho, tanto os autistas quanto seus familiares têm direito a acomodações razoáveis que respeitem suas necessidades específicas, como horários flexíveis e adaptações funcionais. O advogado pode atuar junto ao empregador para garantir que esses direitos sejam respeitados, promovendo uma adaptação justa e inclusiva no ambiente de trabalho, com base na legislação trabalhista e na Lei Brasileira de Inclusão.
Exemplo: Um advogado especializado pode orientar e negociar ajustes no ambiente de trabalho, como horários flexíveis para pais de autistas, possibilitando que acompanhem seus filhos em sessões de terapia sem comprometer suas atividades profissionais.
Benefícios Fiscais e Isenções: IPVA, IPTU e Outros Descontos
Em muitos estados e municípios, pessoas com deficiência, incluindo autistas, têm direito a isenções fiscais como IPVA, IPTU, e descontos em contas de energia elétrica. O advogado pode orientar a família sobre como obter esses benefícios e, se necessário, intervir junto aos órgãos públicos para assegurar que as isenções sejam concedidas. Além disso, é possível obter isenção de impostos na compra de veículos adaptados, facilitando a mobilidade e a inclusão social do autista.
Exemplo: Um advogado especializado pode auxiliar famílias de autistas a obter isenções fiscais, como a isenção de IPVA para veículos utilizados no transporte de pessoas com TEA, por meio de intervenções e orientações junto aos órgãos competentes.
Assessoria para Benefícios Assistenciais e Previdenciários
Autistas e suas famílias podem ter direito a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas de baixa renda e o saque do FGTS para tratamentos médicos. O advogado auxilia na documentação e intermediação com órgãos como o INSS, garantindo que o benefício seja concedido ou restabelecido em caso de negativa.
Exemplo: Um advogado especializado pode atuar junto ao INSS em casos de suspensão ou negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas, orientando a família sobre a documentação necessária para assegurar que o direito ao benefício seja respeitado.
Descontos em Tarifas e Serviços Essenciais
Alguns Estados oferecem descontos em contas de energia, água e transporte público para pessoas com deficiência. O advogado pode ajudar a família a compreender e acessar esses direitos, orientando sobre a documentação necessária e intervindo junto às concessionárias de serviços para garantir que o desconto seja aplicado.
Vantagens da Atuação Extrajudicial para Autistas e Suas Famílias
Optar por resolver as questões de forma extrajudicial traz benefícios significativos, especialmente para quem precisa de apoio contínuo e rápido. Algumas das principais vantagens incluem:
- Agilidade na Resolução de Conflitos: A atuação extrajudicial costuma ser concluída de forma mais rápida, o que é essencial em casos onde o atendimento não pode ser interrompido.
- Menor Custo: Resolver a situação sem a necessidade de processos judiciais reduz custos e evita gastos desnecessários com honorários judiciais.
- Abordagem Colaborativa: A resolução extrajudicial permite que as partes negociem de forma colaborativa, mantendo um relacionamento mais positivo, seja com planos de saúde, escolas ou empresas.
O Papel do Advogado como Mediador e Orientador
O advogado especializado em direito dos autistas atua como mediador e orientador, representando a família junto a instituições e empresas e negociando diretamente para garantir o cumprimento dos direitos do paciente. Além de intermediar, o advogado oferece orientação detalhada sobre os direitos assegurados pela legislação, fornecendo à família uma base sólida para entender as melhores estratégias de defesa.
Ao contar com o suporte de um advogado especializado, a família do paciente tem a segurança de que o processo será conduzido de forma técnica e ética, evitando desgastes e assegurando a continuidade dos direitos sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Conclusão
A atuação extrajudicial do advogado especializado em direito dos autistas é um recurso valioso para garantir o acesso a uma série de direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho e benefícios fiscais. Esse tipo de atuação permite uma resolução eficiente e menos burocrática, assegurando que os interesses dos autistas e suas famílias sejam respeitados e protegidos.
No Marcelo Moura Advocacia, onde o fundador do escritório é autista e pai de um filho autista, essa experiência prática é incorporada no atendimento, proporcionando um apoio sensível e especializado na defesa dos direitos de autistas e de suas famílias de forma extrajudicial. Se você está enfrentando dificuldades para acessar benefícios essenciais ou garantir o atendimento adequado em escolas, empresas ou planos de saúde, nossa equipe está pronta para orientar e negociar em seu nome, com foco em soluções eficientes e justas para proteger seus direitos.
