A negativa de tratamentos, cirurgias e exames essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um problema que afeta o direito fundamental à saúde e à vida dos cidadãos. Esse direito está garantido pela Constituição Federal, que assegura a todos o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A advocacia que atua contra essas negativas visa proteger o direito do paciente de receber o tratamento adequado, bem como combater a omissão de serviços que podem comprometer sua saúde e qualidade de vida.
Negativas de tratamento pelo SUS ocorrem, frequentemente, devido a fatores como falta de recursos, indisponibilidade de medicamentos, ou, em alguns casos, a interpretação restritiva de normas e protocolos de atendimento. Os advogados especializados nessa área ajudam pacientes a contestar essas recusas, exigindo judicialmente o fornecimento de procedimentos, medicamentos ou cirurgias negadas, quando estes são comprovadamente necessários para a saúde do paciente.
Em muitos casos, a judicialização da saúde se torna o caminho para garantir a realização de cirurgias essenciais, exames de alta complexidade e tratamentos que são vitais para o diagnóstico precoce e para o controle de doenças graves. A atuação jurídica nesse contexto pode se basear em laudos médicos que comprovam a necessidade do procedimento, exigindo que o SUS forneça os meios de tratamento adequados e no prazo correto, evitando atrasos que possam agravar o quadro clínico.
Essa advocacia é fundamental para assegurar o direito ao tratamento e à dignidade do paciente, reforçando que a saúde é um direito inalienável de todo cidadão e que o Estado tem a obrigação de garantir um atendimento completo e eficaz.
